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Novas regras para Poupança e Investimentos (repercussão)

Depois de tudo, o governo conseguiu arrumar a pior solução para o problema da convergência de rentabilidade entre os fundos de renda fixa conservadores e os depósitos de poupança. Pressionado por fatores e factóides político-eleitorais, decidiu empurrar com a barriga o “problema” da redução dos juros. Mas empurrou do pior jeito.(…) 

 

Há outras esquisitices. Nas regras anunciadas, criou-se uma estranha vinculação entre a taxa básica de juros e a incidência (ou renúncia) do IR. Se a taxa Selic cair dos atuais 10,25% ao ano, haverá redução de impostos nos fundos de investimento, já este ano, e incidência de imposto nas poupanças acima de R$ 50 mil (recolhido na declaração anual de ajuste), a partir de 2010.

Transformar o nível da taxa básica em gatilho para o recolhimento ou dispensa do IR é uma inovação fiscal daquelas. Uma nova jabuticaba que adicionamos ao arcabouço econômico universal.

* * *

Quanto às taxas de administração cobradas pelos bancos em seus fundos de investimento, nem um peteleco de medidas para estimular mais competição pelos aplicadores.

 

Gustavo Loyola
Os juros da caderneta de poupança deveriam seguir os juros em geral, os juros que são pagos nos outros ativos financeiros. Quando esses juros subissem, por força da política do Banco Central, os juros da caderneta deveriam subir. Com isso não haveria saída de recursos da poupança para os outros investimentos. Por outro lado, quando os juros caíssem, os juros também da poupança cairiam e também não haveria aquela migração de recursos de um lado para o outro

 

Sem coragem para enfrentar o debate da Caderneta de Poupança com a oposição, o Governo está fazendo tudo errado. Bahé comentou no post anterior as mudanças nas regras da remuneração da Poupança e dos títulos. 

Pode parecer loucura, mas a Caderneta de Poupança pagando 6% ao ano líquido é uma aberração em uma economia que quer crescer bastante. Não há no mundo remuneração sem risco tão elevada.

Como nossas taxas de juros são obscenas, nos acostumamos a relacionar a poupança ao pobre, ao trabalhador que não consegue investir, mas a remuneração é elevadíssima.

Como as taxas de juros podem, pela primeira vez, baixar bastante no Brasil, apareceu um desequilíbrio até então inesperado.

 

É ilegal mexer na poupança? Boa coisa não é. Existe a tal lei de 1991 prevendo essa remuneração de 0,5% ao mês. Governos, de vez em quando, mexem na remuneração dessa modalidade de investimento. Alguns legalmente. Outros nem tanto. Lula disse em Nova York que pretende alterar as regras de maneira a proteger o pequeno poupador — e, suponho, atrapalhar a vida da classe média. O que ele quer dizer com isso? A menos que vá criar uma Taxa Zelite e uma Taxa Povão, todos ganharão menos igualmente. Em 2007, quando caiu a remuneração, o “povo” que cobrou a mudança mais enfaticamente é aquele que faz passeata nos corredores da Frebaban. Eesse “povo” também não vê muita graça na migração do dinheiro dos fundos para a poupança.

 

O problema de base continua: a poupança, em qualquer circunstância, com qualquer nível de inflação, rende 0,5% ao mês, mais a TR. Meio por cento ao mês dá 6,17% ao ano. Mais um tanto de TR, dá, arredondando, 7% ao ano – o que é uma boa remuneração considerando-se, por exemplo, que a meta de inflação de 4,5% ao ano será cumprida. 

Continuamos, portanto, com uma aplicação financeira com juros tabelados, fixados em lei, relativamente elevados.

Em circunstâncias normais, continuando o processo de maturidade econômica, o Brasil pode perfeitamente caminhar para inflação menor que os 4,5% e taxas de juros nominais na casa dos 5%.

Mas se isso acontecesse hoje, por exemplo, os compradores de casa própria não seriam beneficiados por essa queda dos juros. Isso porque, por lei  também, o financiamento da casa própria se faz com o dinheiro da poupança.

 

Ao fim da entrevista sobre mudança na poupança ficaram muitas dúvidas. E uma certeza: para evitar a redução da remuneração da caderneta, o que seria impopular, o governo escolheu um caminho muito complicado, que tem coisas como uma medida provisória cheia de condicionais: se a Selic cair X, o imposto sobre os fundos cai Y, e se cair Z, a queda será maior. Confuso. Ficou mais confuso ainda porque os textos não foram divulgados previamente aos jornalistas e nem o ministro sabia responder com segurança algumas perguntas. Disse que é preciso uma MP para reduzir o imposto sobre os fundos, mas não disse como nem quando sairá a MP.
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